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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Enfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Apolinario, Thais de Oliveira
Advisor: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Abstract: O presente estudo trata sobre a polêmica existente acerca da possibilidade da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro, independentemente do uso da Ação Rescisória, tendo como enfoque o direito constitucional. Assim, enfrenta a controvérsia acerca da natureza jurídica da coisa julgada, se a mesma é ou não um direito fundamental; e como deve ser solucionada a tensão entre o instituto da segurança jurídica e o instituto da justiça social. Em seguida, analisa como a doutrina favorável a relativização da coisa julgada tem sido defendida e, posteriormente, foca as relações que se estabelecem entre a res iudicata e os controles difuso e concentrado de constitucionalidade. Trata, finalmente, do artigo 741 do Código de Processo Civil, que traz uma nova hipótese de controle de constitucionalidade das decisões já acobertadas pelo manto da coisa julgada. Desta forma, conclui que a doutrina favorável a não relativização possui argumentos mais sólidos, não podendo a coisa julgada ser desconstituída a qualquer custo e, para se chegar a tão almejada justiça deve haver um aperfeiçoamento do sistema jurídico vigente.
Keywords: Coisa julgada
Relativização
Segurança Jurídica
Controle de Constitucionalidade
Res iudicata
Relativization
Legal security
Constitucionality Control
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: APOLINARIO, Thais de Oliveira. Enfoque constitucional acerca da relativização da coisa julgada material no direito brasileiro. 2008. 80 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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