Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/9381
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Habeas corpus contra ato de particular
Autor(es)/Inventor(es): Silva, Ricardo José de Freitas
Tutor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Resumen: A presente monografia pretende analisar o instituto do habeas corpus, como mecanismo rápido e eficiente de resguardar o cidadão contra qualquer tipo de ameaça a sua liberdade de ir e vir. O trabalho também vai expor, de forma sucinta, as teses dos principais autores que defendem a impossibilidade da utilização do instituto mediante o particular no pólo passivo da relação processual, e daqueles que são a favor do seu cabimento em face do mesmo.
Materia: Liberdade
Restrição
Ilegalidade
Habeas corpus
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : SILVA, Ricardo José de Freitas. Habeas corpus contra ato de particular. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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