1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9381
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dc.contributor.advisorPrado, Geraldo Luiz Mascarenhas-
dc.contributor.authorSilva, Ricardo José de Freitas-
dc.date.accessioned2019-09-06T13:14:11Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:35Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSILVA, Ricardo José de Freitas. Habeas corpus contra ato de particular. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9381-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLiberdadept_BR
dc.subjectRestriçãopt_BR
dc.subjectIlegalidadept_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.titleHabeas corpus contra ato de particularpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0340918656718376pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia pretende analisar o instituto do habeas corpus, como mecanismo rápido e eficiente de resguardar o cidadão contra qualquer tipo de ameaça a sua liberdade de ir e vir. O trabalho também vai expor, de forma sucinta, as teses dos principais autores que defendem a impossibilidade da utilização do instituto mediante o particular no pólo passivo da relação processual, e daqueles que são a favor do seu cabimento em face do mesmo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

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