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http://hdl.handle.net/11422/9381
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | Habeas corpus contra ato de particular |
Author(s)/Inventor(s): | Silva, Ricardo José de Freitas |
Advisor: | Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas |
Abstract: | A presente monografia pretende analisar o instituto do habeas corpus, como mecanismo rápido e eficiente de resguardar o cidadão contra qualquer tipo de ameaça a sua liberdade de ir e vir. O trabalho também vai expor, de forma sucinta, as teses dos principais autores que defendem a impossibilidade da utilização do instituto mediante o particular no pólo passivo da relação processual, e daqueles que são a favor do seu cabimento em face do mesmo. |
Keywords: | Liberdade Restrição Ilegalidade Habeas corpus |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | SILVA, Ricardo José de Freitas. Habeas corpus contra ato de particular. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
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