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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Habeas corpus contra ato de particular
Author(s)/Inventor(s): Silva, Ricardo José de Freitas
Advisor: Prado, Geraldo Luiz Mascarenhas
Abstract: A presente monografia pretende analisar o instituto do habeas corpus, como mecanismo rápido e eficiente de resguardar o cidadão contra qualquer tipo de ameaça a sua liberdade de ir e vir. O trabalho também vai expor, de forma sucinta, as teses dos principais autores que defendem a impossibilidade da utilização do instituto mediante o particular no pólo passivo da relação processual, e daqueles que são a favor do seu cabimento em face do mesmo.
Keywords: Liberdade
Restrição
Ilegalidade
Habeas corpus
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SILVA, Ricardo José de Freitas. Habeas corpus contra ato de particular. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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