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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Atos expropriatórios na execução por quantia certa contra devedor solvente
Author(s)/Inventor(s): Sarlo, Eliza de Mattos
Advisor: Alvim, José Eduardo Carreira
Abstract: Analisa o presente trabalho o ato estatal através do qual o Estado-Juiz adentra no patrimônio do executado com vistas a satisfazer obrigação de pagar, em dinheiro, consubstanciada por título executivo. Na primeira parte é feita uma abordagem superficial das generalidades do processo de execução por título extrajudicial e seus ritos, tangendo a responsabilidade patrimonial do devedor e as espécies de fraudes à alienação possíveis. Em seguida passa-se ao foco do trabalho que é, especificamente, uma análise das espécies expropriatórias, quais sejam: adjudicação, expropriação por iniciativa particular, expropriação em hasta pública e usufruto, conforme últimas e substanciais alterações da legislação processual civil, numa abordagem sob um prisma da efetividade do direito, questionando-se até que medida são eficientes os meios postos à disposição do Estado para a prestação da tutela jurisdicional executiva. Conclue pela pertinência das novas espécies expropriatórias inseridas e pela ordem de preferência em que foram dispostas.
Keywords: Expropriação
Execução
Quantia certa
Devedor solvente
Expropriation
Court enforcement
Civil procedural law.
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SARLO, Eliza de Mattos. Atos expropriatórios na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2008. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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