Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9389| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Atos expropriatórios na execução por quantia certa contra devedor solvente |
| Autor(es)/Inventor(es): | Sarlo, Eliza de Mattos |
| Orientador: | Alvim, José Eduardo Carreira |
| Resumo: | Analisa o presente trabalho o ato estatal através do qual o Estado-Juiz adentra no patrimônio do executado com vistas a satisfazer obrigação de pagar, em dinheiro, consubstanciada por título executivo. Na primeira parte é feita uma abordagem superficial das generalidades do processo de execução por título extrajudicial e seus ritos, tangendo a responsabilidade patrimonial do devedor e as espécies de fraudes à alienação possíveis. Em seguida passa-se ao foco do trabalho que é, especificamente, uma análise das espécies expropriatórias, quais sejam: adjudicação, expropriação por iniciativa particular, expropriação em hasta pública e usufruto, conforme últimas e substanciais alterações da legislação processual civil, numa abordagem sob um prisma da efetividade do direito, questionando-se até que medida são eficientes os meios postos à disposição do Estado para a prestação da tutela jurisdicional executiva. Conclue pela pertinência das novas espécies expropriatórias inseridas e pela ordem de preferência em que foram dispostas. |
| Palavras-chave: | Expropriação Execução Quantia certa Devedor solvente Expropriation Court enforcement Civil procedural law. |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SARLO, Eliza de Mattos. Atos expropriatórios na execução por quantia certa contra devedor solvente. 2008. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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