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http://hdl.handle.net/11422/9404| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil |
| Author(s)/Inventor(s): | Teixeira, Juliana Ribeiro do Amaral |
| Advisor: | Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da |
| Abstract: | O presente trabalho versa sobre a aplicação dos direitos trabalhistas a que fazem jus as empregadas domésticas brasileira, disciplinados, em sua maioria, na Lei nº 5.859/72 e na Constituição Federal de 1988. Analisam-se ainda os institutos ainda não normatizados, que ensejam atuais e constantes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A questão da efetivação dos direitos das domésticas é no presente trabalho conclusão de curso, analisado a princípio historicamente, para melhor compreensão do desprestígio legislativo à categoria, diretamente relacionada a quem realiza atividade doméstica e ao tipo de trabalho realizado. A segunda parte versa sobre a normatização dos direitos da categoria doméstica e as principais questões controvertidas. A terceira parte diz respeito às atuais orientações jurisprudenciais, tendências legislativas e a efetivação dos direitos conferidos à essa categoria, sob a perspectiva de sua efetivação. |
| Keywords: | Empregada Doméstica Efetividade Isonomia Constitucional |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | TEIXEIRA, Juliana Ribeiro do Amaral. A efetivação dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas no Brasil. 2008. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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