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http://hdl.handle.net/11422/9415| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Danos morais metaindividuais e o aspecto punitivo da indenização |
| Autor(es)/Inventor(es): | Santos, Luís Felipe Freind dos |
| Orientador: | Smid, Vera Maria Paes de Barros |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do dano moral na esfera coletiva em sentido lato e a adequação de uma indenização revestida de caráter punitivo, especialmente a essas hipóteses. Na primeira parte, atenta-se para a evolução do dano moral, a pormenorização de seu conceito, a leitura constitucionalizada do instituto e as discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca do dano moral coletivo. Em seguida abordam-se as espécies de manifestação dos direitos metaindividuais ou transindividuais: difusos, coletivos em sentido estrito e dos direitos individuais homogêneos, bem como fenômenos correlatos a esses interesses e sua tutela jurisdicional. Na terceira parte discorre-se sobre o aspecto punitivo da indenização, cursando-se sua origem, transposição e adaptação no sistema jurídico brasileiro. A quarta parte dedica-se a congregação dos estudos anteriores, coadunando os aspectos da indenização com caráter punitivo às hipóteses de dano moral à coletividade em suas diversas acepções, apontando as peculiaridades de cada uma delas e verificando a destinação do produto indenizatório. |
| Palavras-chave: | Danos morais Direitos transindividuais Indenização punitiva Non pecuniary damages Collective rights Punitive damages |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SANTOS, Luís Felipe Freind dos. Danos morais metaindividuais e o aspecto punitivo da indenização. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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