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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade
Author(s)/Inventor(s): Lacerda, Leandro da Silva
Advisor: Vieira, José Ribas
Abstract: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a extensão da aplicabilidade do sigilo profissional ao exercício da profissão de segurança pessoal, regulamentada pela Lei nº 7.102/83, como importante meio de preservação da intimidade das pessoas que utilizam esse serviço, que correspondem na sua grande maioria, à classe de pessoas notórias ou de destaque social, que normalmente possuem o âmbito de sua vida privada reduzido de forma sensível. Para tanto, inicialmente, cumpre exaurir a temática do direito à intimidade e à vida privada, ponto nuclear do nosso trabalho. O segundo passo é demonstrar em que consiste a atividade de segurança no Estado brasileiro, quem detém competência para o exercício dessa atribuição - especialmente quanto ao exercício da segurança pessoal. Analisaremos, em seguida, o instituto do sigilo profissional a partir da sua aplicação a determinadas profissões, para, então, tratarmos do seu alcance à atividade de segurança pessoal, tendo como foco a proteção da intimidade do interessado. Por fim, destacaremos, em linhas gerais, alguns preceitos normativos e as limitações referentes ao sigilo da profissão, aplicáveis ao segurança pessoal.
Keywords: Sigilo Profissional
Segurança Pessoal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: LACERDA, Leandro da Silva. Sigilo profissional do segurança pessoal como tutela indireta do direito à intimidade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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