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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas
Author(s)/Inventor(s): Corrêa, Felipe Vieira de Araujo
Advisor: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Abstract: Analisam-se as questões relevantes acerca da legitimidade no direito processual coletivo, em especial, a figura do representante adequado e deu controle judicial. Para melhor compreensão do tema, buscou-se inicialmente traçar as notas diferenciadoras entre a legitimidade no processo tradicional e a legitimidade nas demandas coletivas. A seguir fez-se uma análise sobre as diversas posições doutrinárias a definir a natureza da legitimação coletiva. Ainda nesta primeira fase do estudo, foram expostas as principais discussões no que tange ao rol de legitimados para a propositura das ações coletivas. Na segunda parte, buscou-se identificar a figura do representante adequado e analisar as diferentes correntes doutrinárias a respeito do controle judicial da adequada representação. Nesta etapa são apresentadas, ainda, a propostas de lege ferenda sobre a matéria, bem como é feita uma breve exposição do tema da adequação da representação no sistema das class actions do direito norte-americano. Por fim, a parte final do estudo é dedicada a verificação dos pontos de toque da representatividade adequada com a extensão subjetiva dos efeitos da coisa julgada e das ações ajuizadas contra as classes.
Keywords: Processo civil coletivo
Legitimidade
Representatividade adequada
Coisa julgada
Ação coletiva passiva
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CORRÊA, Felipe Vieira de Araujo. A análise da representatividade adequada nas ações coletivas e a relevância do instituto para a coisa julgada e as ações coletivas passivas. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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