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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Princípios do direito do trabalho e flexibilização
Author(s)/Inventor(s): Melo, Aline Menezes Cavaleiro de
Advisor: Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract: Atualmente surgem diversas propostas que têm por escopo a flexibilização das leis trabalhistas. O presente estudo irá abordar as questões relativas a este assunto. Se colocam aspectos negativos e positivos da flexibilidade, sinalizando quanto aos efeitos jurídicos e sociais da flexibilização. Trata-se, também, das possíveis posturas que podem ser adotadas pelo Estado, ante as diversas modalidades flexibilizadoras que se apresentam. Analisa-se que alguns posicionamentos flexibilizadores podem ser encontrados nos dispositivos legais brasileiros. Observa-se que, não obstante, todo o debate flexibilizador das normas trabalhistas, a proteção ao trabalhador é inerente ao Direito do Trabalho. Serão, então, examinados os limites encontrados na CLT e na própria Constituição Federal quanto à flexibilização. Por fim, infere-se que sobrepondo-se à demanda flexibilizadora está a dignidade da pessoa humana e a valorização do trabalho, consoante aos fundamentos da Lei Maior.
Keywords: Princípios do Direito do Trabalho
Flexibilização
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MELO, Aline Menezes Cavaleiro de. Princípios do direito do trabalho e flexibilização. 2008. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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