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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados
Author(s)/Inventor(s): Otero, Monica Gesto
Advisor: Soares, Sônia Barroso Brandão
Abstract: O presente trabalho monográfico abordará a produção e comercialização de produtos alimentícios contendo organismos geneticamente modificados e a necessidade de se adotar uma posição de antecipação, de maneira preventiva e informativa, face ao desenvolvimento das novas tecnologias e a possibilidade de conseqüências prejudiciais que podem derivar de sua utilização. O princípio da precaução, que foi desenvolvido para reforçar as idéias já existentes como o princípio da proporcionalidade e o direito à informação, surge como um instrumento antecipador. Portanto, uma definição do conceito de risco é imprescindível para que seja possível realizar uma análise através de uma avaliação e gestão do risco. Não se deve jamais esquecer a importância do direito à informação, que como um meio de efetivação do princípio da transparência, é assegurado no ordenamento jurídico brasileiro como uma garantia fundamental e um direito subjetivo dos consumidores. Finalmente, realizar-se-á um estudo da jurisprudência brasileira e internacional, principalmente a européia, que utilizando o princípio da precaução, julga necessário ser prudente diante das incertezas em relação aos organismos geneticamente modificados.
Keywords: Transgênicos
Princípio
Precaução
Análise
Risco
Jurisprudência
Transgeniques
Príncipe
Précaution
Analise
Risque
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: OTERO, Monica Gesto. O Princípio da Precaução e os organismos geneticamente modificados. 2008. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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