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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos
Author(s)/Inventor(s): Forti, Rogério
Advisor: Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract: O trabalho buscou compreender alguns fatores que levam o Ministério Público do Trabalho a concentrar um número bem maior de ações civis públicas, na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, em comparação com a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Inicialmente, realizou-se um estudo da tutela coletiva no Brasil, em especial da Lei da Ação Civil Pública e da legitimidade concorrente para sua propositura. A seguir, buscaram-se dados comparativos da atuação sindical e do órgão ministerial na defesa judicial dos interesses coletivos trabalhistas. Por fim, analisaram-se as razões da pouca atuação sindical, no atual contexto caracterizado pela ideologia neoliberal.
Keywords: Ação Civil Pública
Legitimidade ativa
Protagonismo
Crise dos Sindicatos
Class action (lawsuit)
Active legitimability
Protagonism
Abour unions’ crises
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FORTI, Rogério. O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
URI: http://hdl.handle.net/11422/9476
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