O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos

Forti, Rogério

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			http://hdl.handle.net/11422/9476

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos
Author(s)/Inventor(s):	Forti, Rogério
Advisor:	Mendes, Daniela Ribeiro
Abstract:	O trabalho buscou compreender alguns fatores que levam o Ministério Público do Trabalho a concentrar um número bem maior de ações civis públicas, na defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores, em comparação com a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Inicialmente, realizou-se um estudo da tutela coletiva no Brasil, em especial da Lei da Ação Civil Pública e da legitimidade concorrente para sua propositura. A seguir, buscaram-se dados comparativos da atuação sindical e do órgão ministerial na defesa judicial dos interesses coletivos trabalhistas. Por fim, analisaram-se as razões da pouca atuação sindical, no atual contexto caracterizado pela ideologia neoliberal.
Keywords:	Ação Civil Pública Legitimidade ativa Protagonismo Crise dos Sindicatos Class action (lawsuit) Active legitimability Protagonism Abour unions’ crises
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FORTI, Rogério. O protagonismo do Ministério Público do Trabalho na propositura das ações civis públicas em comparação à atuação dos sindicatos. 2008. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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