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http://hdl.handle.net/11422/9482
Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
Title: | A terceirização do transporte na distribuição de produtos combustíveis |
Author(s)/Inventor(s): | Pontes Netto, Zaíro de |
Advisor: | Maccaloz, Salete Maria Polita |
Abstract: | Nesta Monografia analisam-se as questões relevantes envolvendo o exame de licitude da terceirização do transporte de produtos combustíveis implementada pelas distribuidoras. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte se volta à análise de linhas gerais acerca da terceirização, procurando obter uma visão geral do instituto. Na segunda parte é estudada a forma através da qual o Direito brasileiro recepciona a terceirização, visando à formação de uma base jurídica para a conclusão do estudo. A terceira parte aborda o transporte de produtos combustíveis, focando na modalidade rodoviária, delimitando-se, assim, o tema deste ensaio. Na quarta parte estuda-se a distribuição de produtos combustíveis com o objetivo de identificar a relevância das atividades nela inseridas, o que é muito importante para que o alcance do posicionamento final. A quinta e última parte examina de forma acurada a controvérsia que se apresenta a respeito da licitude ou não da terceirização do transporte de produtos combustíveis realizada pelas distribuidoras, onde se conclui a presente Monografia obtendo-se posicionamento juridicamente embasado. |
Keywords: | Terceirização Transporte Distribuição Produtos Combustíveis Outsourcing Transportation Distribution Combustible Products |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Issue Date: | 2008 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | PONTES NETTO, Zaíro de. A terceirização do transporte na distribuição de produtos combustíveis. 2008. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
Appears in Collections: | Direito |
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