Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9542
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O direito penal do inimigo
Author(s)/Inventor(s): Pereira, Camile Simas
Advisor: Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
Abstract: Analisam-se os mais relevantes temas envolvendo a Teoria do Direito Penal do Inimigo. Para a melhor compreensão do estudo, a primeira parte volta-se a análise do assunto sob uma perspectiva atual com fulcro nas novas tendências expansionistas do Direito Penal e da política criminal na sociedade ocidental contemporânea. Na segunda parte é estudada a concepção de direito penal do inimigo à luz de suas raízes filosóficas, sobretudo calcadas em Thomas Hobbes e Kant, bem como de sua sistematização elaborada pelo autor alemão Günter Jakobs, a partir da identificação dos inimigos, da descrição de dois pólos contrapostos do Direito Penal, quais sejam, o Direito Penal do Inimigo e o Direito Penal do Cidadão e caracterização de suas propostas no âmbito material e processual. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensado pela comunidade jurídica-penal às idéias do Direito Penal do Inimigo, com enfoque ao debate científico-penal e à discussão acadêmica em torno do tema.
Keywords: Direito penal do inimigo
Cidadão
Filosofia
Expansionismo
Risco
Emergência
Enemy’s criminal law
Citizen
Philosophy
Expansionism
Risk
Emergency
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PEREIRA, Camile Simas. O direito penal do inimigo. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CSPereira.pdf350,07 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.