1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9543
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorTsubone, Rubens Takashi de Melo-
dc.contributor.authorLarrubia, Elaine Loureiro-
dc.date.accessioned2019-09-13T17:03:12Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:23Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationLARRUBIA, Elaine Loureiro. A execução de título extrajudicial e a penhora on line. 2008. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9543-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectExecução civilpt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.subjectDinheiropt_BR
dc.subjectPenhora on linept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectCivil executionpt_BR
dc.subjectDistrainmentpt_BR
dc.subjectMoneypt_BR
dc.subjectDistrainment on linept_BR
dc.subjectEfectivenesspt_BR
dc.titleA execução de título extrajudicial e a penhora on linept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8008887460458378pt_BR
dc.description.resumoO objetivo desta monografia é compreender a penhora on line, recentemente inserida no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que permite a utilização de meio eletrônico para a penhora de dinheiro do executado em depósito ou aplicação financeira, até o valor indicado na execução. Para tal, serão analisadas as reformas no Código de Processo Civil, voltadas para o processo de execução; a evolução técnico-jurídica da penhora virtual, desde a criação do sistema Bacen Jud até a sua positivação no artigo 655-A do CPC; as principais controvérsias que envolvem a sua utilização; e a repercussão na efetividade do processo. Após um estudo sintético da penhora, e outro, mais específico, da penhora on line, o leitor verificará que a valorização da penhora de dinheiro e a positivação da penhora on line de ativos financeiros como regra geral nas execuções por quantia certa contra devedor solvente representam passos significativos na efetividade do processo de execução civil, encontrando-se em consonância com as garantias constitucionais de acesso à justiça e de efetividade do processo. Não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na utilização do sistema Bacen Jud. A utilização dos recursos da informática agiliza a execução, pois permite a simplificação de diversos atos. Portanto, o uso a penhora on line está de acordo com diversos princípios informativos da tutela jurisdicional executiva e da penhora. Porém, é importante destacar que, para alcançar a efetividade do processo não basta apenas a alteração legislativa, mas é preciso modernizar o Poder Judiciário através de investimentos em recursos humanos e tecnológicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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