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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A execução de título extrajudicial e a penhora on line
Autor(es)/Inventor(es): Larrubia, Elaine Loureiro
Tutor: Tsubone, Rubens Takashi de Melo
Resumen: O objetivo desta monografia é compreender a penhora on line, recentemente inserida no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que permite a utilização de meio eletrônico para a penhora de dinheiro do executado em depósito ou aplicação financeira, até o valor indicado na execução. Para tal, serão analisadas as reformas no Código de Processo Civil, voltadas para o processo de execução; a evolução técnico-jurídica da penhora virtual, desde a criação do sistema Bacen Jud até a sua positivação no artigo 655-A do CPC; as principais controvérsias que envolvem a sua utilização; e a repercussão na efetividade do processo. Após um estudo sintético da penhora, e outro, mais específico, da penhora on line, o leitor verificará que a valorização da penhora de dinheiro e a positivação da penhora on line de ativos financeiros como regra geral nas execuções por quantia certa contra devedor solvente representam passos significativos na efetividade do processo de execução civil, encontrando-se em consonância com as garantias constitucionais de acesso à justiça e de efetividade do processo. Não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na utilização do sistema Bacen Jud. A utilização dos recursos da informática agiliza a execução, pois permite a simplificação de diversos atos. Portanto, o uso a penhora on line está de acordo com diversos princípios informativos da tutela jurisdicional executiva e da penhora. Porém, é importante destacar que, para alcançar a efetividade do processo não basta apenas a alteração legislativa, mas é preciso modernizar o Poder Judiciário através de investimentos em recursos humanos e tecnológicos.
Materia: Execução civil
Penhora
Dinheiro
Penhora on line
Efetividade
Civil execution
Distrainment
Money
Distrainment on line
Efectiveness
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : LARRUBIA, Elaine Loureiro. A execução de título extrajudicial e a penhora on line. 2008. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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