Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9543| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A execução de título extrajudicial e a penhora on line |
| Autor(es)/Inventor(es): | Larrubia, Elaine Loureiro |
| Orientador: | Tsubone, Rubens Takashi de Melo |
| Resumo: | O objetivo desta monografia é compreender a penhora on line, recentemente inserida no Código de Processo Civil pela Lei nº 11.382/2006, que permite a utilização de meio eletrônico para a penhora de dinheiro do executado em depósito ou aplicação financeira, até o valor indicado na execução. Para tal, serão analisadas as reformas no Código de Processo Civil, voltadas para o processo de execução; a evolução técnico-jurídica da penhora virtual, desde a criação do sistema Bacen Jud até a sua positivação no artigo 655-A do CPC; as principais controvérsias que envolvem a sua utilização; e a repercussão na efetividade do processo. Após um estudo sintético da penhora, e outro, mais específico, da penhora on line, o leitor verificará que a valorização da penhora de dinheiro e a positivação da penhora on line de ativos financeiros como regra geral nas execuções por quantia certa contra devedor solvente representam passos significativos na efetividade do processo de execução civil, encontrando-se em consonância com as garantias constitucionais de acesso à justiça e de efetividade do processo. Não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na utilização do sistema Bacen Jud. A utilização dos recursos da informática agiliza a execução, pois permite a simplificação de diversos atos. Portanto, o uso a penhora on line está de acordo com diversos princípios informativos da tutela jurisdicional executiva e da penhora. Porém, é importante destacar que, para alcançar a efetividade do processo não basta apenas a alteração legislativa, mas é preciso modernizar o Poder Judiciário através de investimentos em recursos humanos e tecnológicos. |
| Palavras-chave: | Execução civil Penhora Dinheiro Penhora on line Efetividade Civil execution Distrainment Money Distrainment on line Efectiveness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | LARRUBIA, Elaine Loureiro. A execução de título extrajudicial e a penhora on line. 2008. 119 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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