Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9606
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Contrato de trabalho, contrato de imagem e direito de arena no futebol profissional - controvérsias jurídicas com o advento das Leis Nº 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003
Author(s)/Inventor(s): Pinto, Renata Jamús da Costa
Advisor: Vargas, Angelo Luis de Souza
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo os institutos que dão título ao presente estudo. Para melhor compreensão do tema, a introdução volta-se à delimitação do objetivo e da metodologia adotados para a realização do estudo. Além disso, faz a análise dos conceitos do Direito Desportivo, assim como indica o tipo de interpretação da lei que deve ser feita para analisar a fundo tais institutos, qual seja: a análise comparativa da legislação específica com a constante interferência da legislação pública. Na segunda parte é estudado o contrato de trabalho desportivo com todas as suas peculiaridades, as conseqüências que o fim do passe trouxe para as relações entre clubes e atletas e a presença cada vez maior do Direito à Imagem – através do contrato de licença de uso de imagem e do Direito de Arena nas causas envolvendo atletas e clubes. A terceira parte dedica-se à conclusão e recomendações finais, onde se pretende analisar de forma sucinta todo o conteúdo exposto.
Keywords: Contrato do atleta de futebol
Peculiaridades
Direito à imagem
Contrato de licença de uso de imagem
Direito de Arena
Contrato de el atleta de fútbol
Derecho a la imagen
Acuerdo de licencia para el uso de la imagen
Derecho de Arena
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PINTO, Renata Jamús da Costa. Contrato de trabalho, contrato de imagem e direito de arena no futebol profissional: controvérsias jurídicas com o advento das Leis Nº 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003. 2008. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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