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http://hdl.handle.net/11422/9606| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Contrato de trabalho, contrato de imagem e direito de arena no futebol profissional - controvérsias jurídicas com o advento das Leis Nº 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pinto, Renata Jamús da Costa |
| Orientador: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo os institutos que dão título ao presente estudo. Para melhor compreensão do tema, a introdução volta-se à delimitação do objetivo e da metodologia adotados para a realização do estudo. Além disso, faz a análise dos conceitos do Direito Desportivo, assim como indica o tipo de interpretação da lei que deve ser feita para analisar a fundo tais institutos, qual seja: a análise comparativa da legislação específica com a constante interferência da legislação pública. Na segunda parte é estudado o contrato de trabalho desportivo com todas as suas peculiaridades, as conseqüências que o fim do passe trouxe para as relações entre clubes e atletas e a presença cada vez maior do Direito à Imagem – através do contrato de licença de uso de imagem e do Direito de Arena nas causas envolvendo atletas e clubes. A terceira parte dedica-se à conclusão e recomendações finais, onde se pretende analisar de forma sucinta todo o conteúdo exposto. |
| Palavras-chave: | Contrato do atleta de futebol Peculiaridades Direito à imagem Contrato de licença de uso de imagem Direito de Arena Contrato de el atleta de fútbol Derecho a la imagen Acuerdo de licencia para el uso de la imagen Derecho de Arena |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PINTO, Renata Jamús da Costa. Contrato de trabalho, contrato de imagem e direito de arena no futebol profissional: controvérsias jurídicas com o advento das Leis Nº 9.615/1998, 9.981/2000 e 10.672/2003. 2008. 140 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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