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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho
Author(s)/Inventor(s): Barros, Roberta Pimentel de
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: Este trabalho estuda a fraude pelo mal uso da “pejotização” no Brasil – neologismo usado para referir-se à pessoa física que, ao constituir pessoa jurídica para prestar atividades, encobre uma relação de emprego – e examina a forma através da qual o Ministério Público do Trabalho combate tal cenário. Para isso, inicialmente, expõe, em parâmetros gerais, questões referentes ao mercado de trabalho mundial e brasileiro de forma a ser possível entender em que âmbito se expande a pejotização. Depois, segue à explanação das relações trabalhistas, com análise detida na relação de emprego, seus elementos fático-jurídicos, sujeitos da relação e caracteres do contrato para confrontá-los com os Direito Civil, subscritos por uma pessoa jurídica, que pode esconder um contrato de trabalho stricto sensu. Após, adentra aos exame da pejotização e institutos legislativos relacionados, mormente à Emenda 3 da lei 11.196/05 e o artigo 129. Além disso, faz uma análise sobre a verdadeira pessoa jurídica e os parâmetros utilizados pela jurisprudência para reconhecer uma fraude, bem como a aplicação dos princípios da primazia da realidade, indisponibilidade e imperatividade das normas trabalhistas. No último capítulo se confronta o marco teórico examinado com a atuação prática do Ministério Público do Trabalho no combate à pejotização. Ao final, apresentam-se gráficos conclusivos atinentes à atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes à Relação de Emprego e do Núcleo de Fraudes de Relações de Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. A metodologia empregada, para tanto, é quantitativa e qualitativa. A pesquisa baseia-se no levantamento de dados, de acórdãos, decisões jurisprudenciais, bibliográfico de literatura especializada jurídica, não jurídica e de obras doutrinárias recentes sobre o tema.
Keywords: Fraude
Relação de emprego
Pessoa jurídica
PJ
Pejotização
Ministério Público do Trabalho
Ação civil pública
Campanha
Direito do Trabalho
Relación de empleo
Persona jurídica
Ministerio Público de Trabajo
Acción civil pública
Campana
Derecho del Trabajo
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BARROS, Roberta Pimentel de. O combate às fraudes nas relações trabalhistas: uma análise da "pejotização" e da atuação do Ministério Público do Trabalho. 2008. 129 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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