A conversão das férias em abono pecuniário

Azevedo, Ricardo Pereira de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9616

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maccalóz, Salete Maria Polita	-
dc.contributor.author	Azevedo, Ricardo Pereira de	-
dc.date.accessioned	2019-09-17T17:21:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:15Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	AZEVEDO, Ricardo Pereira de. A conversão das férias em abono pecuniário. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9616	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Férias	pt_BR
dc.subject	Direito do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Convenção nº 132 da OIT	pt_BR
dc.subject	Abono Pecuniário	pt_BR
dc.subject	Vacations	pt_BR
dc.subject	Labor Regulations	pt_BR
dc.title	A conversão das férias em abono pecuniário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6768154992243354	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/2145141465374704	pt_BR
dc.description.resumo	Analisa-se o instituto das férias anuais remuneradas, mais especificamente a possibilidade da sua conversão em dinheiro, instituída, no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Decreto-lei nº 1.535 de 1977, que modificou o regime até então vigente na Consolidação das Leis Trabalhistas. Para melhor compreensão do tema, o primeira capítulo volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos das férias, incluindo o tratamento recebido nas Constituições e leis ordinárias brasileiras. No segundo capítulo, passa-se ao estudo da natureza jurídica e do conceito das férias, ressaltando-se os seus fundamentos e objetivos e evidenciando-se a importância fundamental que possui, não apenas para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo. O terceiro e último capítulo dedica-se ao instituto da conversão das férias em pecúnia e discute a sua constitucionalidade, bem como a sua compatibilidade com a Convenção nº 132 da OIT, que passou a vigorar no Brasil em 1999. Analisa-se, também, a possibilidade da efetivação da conversão pecuniária em exame no âmbito das férias coletivas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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