Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/9616| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A conversão das férias em abono pecuniário |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Ricardo Pereira de |
| Orientador: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
| Resumo: | Analisa-se o instituto das férias anuais remuneradas, mais especificamente a possibilidade da sua conversão em dinheiro, instituída, no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Decreto-lei nº 1.535 de 1977, que modificou o regime até então vigente na Consolidação das Leis Trabalhistas. Para melhor compreensão do tema, o primeira capítulo volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos das férias, incluindo o tratamento recebido nas Constituições e leis ordinárias brasileiras. No segundo capítulo, passa-se ao estudo da natureza jurídica e do conceito das férias, ressaltando-se os seus fundamentos e objetivos e evidenciando-se a importância fundamental que possui, não apenas para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo. O terceiro e último capítulo dedica-se ao instituto da conversão das férias em pecúnia e discute a sua constitucionalidade, bem como a sua compatibilidade com a Convenção nº 132 da OIT, que passou a vigorar no Brasil em 1999. Analisa-se, também, a possibilidade da efetivação da conversão pecuniária em exame no âmbito das férias coletivas. |
| Palavras-chave: | Férias Direito do Trabalho Convenção nº 132 da OIT Abono Pecuniário Vacations Labor Regulations |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | AZEVEDO, Ricardo Pereira de. A conversão das férias em abono pecuniário. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RPAzevedo.pdf | 339.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.