Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9616| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A conversão das férias em abono pecuniário |
| Autor(es)/Inventor(es): | Azevedo, Ricardo Pereira de |
| Tutor: | Maccalóz, Salete Maria Polita |
| Resumen: | Analisa-se o instituto das férias anuais remuneradas, mais especificamente a possibilidade da sua conversão em dinheiro, instituída, no ordenamento jurídico brasileiro, pelo Decreto-lei nº 1.535 de 1977, que modificou o regime até então vigente na Consolidação das Leis Trabalhistas. Para melhor compreensão do tema, o primeira capítulo volta-se à análise dos aspectos conceituais e históricos das férias, incluindo o tratamento recebido nas Constituições e leis ordinárias brasileiras. No segundo capítulo, passa-se ao estudo da natureza jurídica e do conceito das férias, ressaltando-se os seus fundamentos e objetivos e evidenciando-se a importância fundamental que possui, não apenas para os trabalhadores, mas também para a sociedade como um todo. O terceiro e último capítulo dedica-se ao instituto da conversão das férias em pecúnia e discute a sua constitucionalidade, bem como a sua compatibilidade com a Convenção nº 132 da OIT, que passou a vigorar no Brasil em 1999. Analisa-se, também, a possibilidade da efetivação da conversão pecuniária em exame no âmbito das férias coletivas. |
| Materia: | Férias Direito do Trabalho Convenção nº 132 da OIT Abono Pecuniário Vacations Labor Regulations |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | AZEVEDO, Ricardo Pereira de. A conversão das férias em abono pecuniário. 2008. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RPAzevedo.pdf | 339.22 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.