Os créditos trabalhistas na Lei N° 11.101/05

Moraya, Viviana Rodrigues

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9619

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mendes, Daniela Ribeiro	-
dc.contributor.author	Moraya, Viviana Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2019-09-17T17:30:00Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:15Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	MORAYA, Viviana Rodrigues. Os créditos trabalhistas na Lei N° 11.101/05. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9619	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Crédito trabalhista	pt_BR
dc.subject	Lei n° 11.101/05	pt_BR
dc.subject	Falência	pt_BR
dc.subject	Recuperação de empresas	pt_BR
dc.subject	Crédits de les travailleurs au Brésil	pt_BR
dc.subject	Faillite brésilien	pt_BR
dc.subject	Récupération de entreprises brésiliens	pt_BR
dc.title	Os créditos trabalhistas na Lei N° 11.101/05	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7656638742473473	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9887278771886466	pt_BR
dc.description.resumo	Analisam-se os aspectos trabalhistas na Lei n° 11.101 de 2005, que trata sobre a falência e a recuperação de empresas. Primeiramente, é estudada a Lei n° 11.101/05 num panorama geral, em seu aspecto meramente falimentar, tratando-se seus institutos, as principais alterações que trouxe em relação à lei anterior e temas relevantes nela tratados. Numa segunda etapa, aborda-se a esfera trabalhista nas quatro modalidades previstas na respectiva lei: recuperação extrajudicial, recuperação especial, recuperação judicial e falência. Em todos esses institutos são apresentadas as divergências e congruências doutrinárias presentes quanto a diversos artigos da lei, sendo transcritos os debates mais importantes da matéria. Uma terceira etapa então se dedica a alteração trabalhista da Lei n° 11.101/05 referente à sucessão da empresa quanto aos débitos trabalhistas onde os trabalhadores são readmitidos na empresa nova, adquirente, por novos contratos de trabalho e a nova empresa não sucede a anterior quanto aos créditos trabalhistas e as obrigações do contrato de trabalho. Nesse capítulo o caso Varig é a evidência, visto ser muito relevante ao tema sucessão trabalhista em recuperação judicial, e seus diversos aspectos são tratados com base em diversas opiniões doutrinárias quanto à lei.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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