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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Legítima defesa da honra nos crimes passionais
Author(s)/Inventor(s): Ribeiro, Cléber Gomes
Advisor: Hora, Nilo César Martins Pompílio da
Abstract: A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente. Na segunda e na terceira parte trata-se dos aspectos históricos mais importantes da descriminante, bem como da sua evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e quinta parte, estuda-se os aspectos gerais da legítima defesa, como a sua natureza jurídica, seu conceito, seu fundamento, seus requisitos legais e suas espécies. A sexta parte, destina-se a apresentar o conceito de honra e a sua proteção jurídica na legislação pátria. Na sétima parte, faz-se uma análise sobre a paixão e o crime passional, o tratamento dado a esse crime no Brasil ao longo dos tempos e, a possibilidade da incidência da tese da legítima defesa da honra no chamado homicídio passional, a luz do Código Penal vigente e da Constituição Federal.
Keywords: Legítima Defesa
Crime Passional
Honra
Legitimate defence
Crime passionate
Honor
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: RIBEIRO, Cléber Gomes. Legítima defesa da honra nos crimes passionais. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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