Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9665| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Legítima defesa da honra nos crimes passionais |
| Author(s)/Inventor(s): | Ribeiro, Cléber Gomes |
| Advisor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Abstract: | A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente. Na segunda e na terceira parte trata-se dos aspectos históricos mais importantes da descriminante, bem como da sua evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e quinta parte, estuda-se os aspectos gerais da legítima defesa, como a sua natureza jurídica, seu conceito, seu fundamento, seus requisitos legais e suas espécies. A sexta parte, destina-se a apresentar o conceito de honra e a sua proteção jurídica na legislação pátria. Na sétima parte, faz-se uma análise sobre a paixão e o crime passional, o tratamento dado a esse crime no Brasil ao longo dos tempos e, a possibilidade da incidência da tese da legítima defesa da honra no chamado homicídio passional, a luz do Código Penal vigente e da Constituição Federal. |
| Keywords: | Legítima Defesa Crime Passional Honra Legitimate defence Crime passionate Honor |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | RIBEIRO, Cléber Gomes. Legítima defesa da honra nos crimes passionais. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| CGRibeiro.pdf | 371.55 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.