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http://hdl.handle.net/11422/9665| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Legítima defesa da honra nos crimes passionais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ribeiro, Cléber Gomes |
| Orientador: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumo: | A presente monografia realiza uma reflexão sobre o Instituto da Legítima Defesa e a sua relação com o Crime Passional. Para melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo dedica-se a uma pequena introdução sobre a eximente. Na segunda e na terceira parte trata-se dos aspectos históricos mais importantes da descriminante, bem como da sua evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Na quarta e quinta parte, estuda-se os aspectos gerais da legítima defesa, como a sua natureza jurídica, seu conceito, seu fundamento, seus requisitos legais e suas espécies. A sexta parte, destina-se a apresentar o conceito de honra e a sua proteção jurídica na legislação pátria. Na sétima parte, faz-se uma análise sobre a paixão e o crime passional, o tratamento dado a esse crime no Brasil ao longo dos tempos e, a possibilidade da incidência da tese da legítima defesa da honra no chamado homicídio passional, a luz do Código Penal vigente e da Constituição Federal. |
| Palavras-chave: | Legítima Defesa Crime Passional Honra Legitimate defence Crime passionate Honor |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RIBEIRO, Cléber Gomes. Legítima defesa da honra nos crimes passionais. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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