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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A Teoria da Imprevisão no direito civil brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Pieri, David Lacerda
Advisor: Soares, Sônia Barroso Brandão
Abstract: Analisam-se as questões relevantes envolvendo a conceituação, aplicação e regulamentação da teoria da imprevisão no direito brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da origem do instituto, a concepção da cláusula rebus sic stantibus e sua evolução histórica. Na segunda parte são estudados os princípios contratuais relacionados à matéria, as teorias que buscaram fundamentar o instituto, sua conceituação atual e os requisitos necessários para a sua aplicação. A terceira parte dedica-se ao tratamento dispensando pelo legislador brasileiro quando de sua regulamentação em leis extravagantes e nos diplomas civis e consumerista. A quarta parte traz o entendimento dos tribunais brasileiros acerca do instituto.
Keywords: Contrato
Teoria da imprevisão
Cláusula rebus sic stantibus
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: PIERI, David Lacerda. A Teoria da Imprevisão no direito civil brasileiro. 2008. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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