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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha
Author(s)/Inventor(s): Siqueira, Roberta do Nascimento
Advisor: Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo
Abstract: A violência contra a mulher, em razão de sua abrangência, pode ser analisada sob diversos aspectos. Assim, o presente trabalho aborda, através de três capítulos, essa questão no plano internacional, destacando os tratados e os organismos de proteção aos direitos das mulheres, bem como no interno, tendo por base a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, também serão tratados os antecedentes legais desta e o caso de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja demora levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente pela tolerância e omissão em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher. Outrossim, terão destaque as políticas públicas de combate e prevenção a esse tipo de violência.
Keywords: Violência
Mulher
Tratados
Políticas Públicas
Aspectos Penais e Processuais Penais
Mujer
Aspectos Penais y Procesais Penais
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SIQUEIRA, Roberta do Nascimento. A violência contra a mulher e as políticas públicas de proteção nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e na Lei Maria da Penha. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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