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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo-
dc.contributor.authorCotrim, Tatiana de Melo-
dc.date.accessioned2019-09-20T14:06:07Z-
dc.date.available2019-09-22T03:00:21Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationCOTRIM, Tatiana de Melo. Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line. 2008. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9743-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPenhora on linept_BR
dc.subjectSigilo Bancáriopt_BR
dc.subjectCeleridade e Efetividade Processuaispt_BR
dc.subjectGarantias Constitucionaispt_BR
dc.subjectVinculación en líneapt_BR
dc.subjectSecreto Bancariopt_BR
dc.subjectRapidez y eficacia en los procedimientospt_BR
dc.subjectGarantías Constitucionalespt_BR
dc.titleOs reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on linept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2368640107149360pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem por objetivo analisar as mais recentes discussões trazidas pelas reformas nas execuções civil e fiscal, com destaque para o instituto da penhora on line, criada no cenário jurídico como último instrumento capaz de garantir o sucesso do processo executivo. Buscase apurar até que ponto há violação à intimidade dos devedores civil e tributário, com o rastreamento efetuado e a conseqüente quebra de sigilo bancário, em prol da celeridade e efetividade processuais, utilizando-se, para este fim, de pesquisa doutrinária, bem como análise crítica dos artigos 185-A, caput e §1º, do Código Tributário Nacional e 655-A, caput e §1°, do Código de Processo Civil, à luz das garantias constitucionais. Por sua vez, alguns temas correlatos à penhora foram inseridos ao longo deste trabalho, por sua relevância e pela polêmica que têm causado na seara jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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