Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/9743
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | - |
dc.contributor.author | Cotrim, Tatiana de Melo | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-20T14:06:07Z | - |
dc.date.available | 2023-12-21T03:06:20Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.citation | COTRIM, Tatiana de Melo. Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line. 2008. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9743 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Penhora on line | pt_BR |
dc.subject | Sigilo Bancário | pt_BR |
dc.subject | Celeridade e Efetividade Processuais | pt_BR |
dc.subject | Garantias Constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Vinculación en línea | pt_BR |
dc.subject | Secreto Bancario | pt_BR |
dc.subject | Rapidez y eficacia en los procedimientos | pt_BR |
dc.subject | Garantías Constitucionales | pt_BR |
dc.title | Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0181572260851691 | pt_BR |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2368640107149360 | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo analisar as mais recentes discussões trazidas pelas reformas nas execuções civil e fiscal, com destaque para o instituto da penhora on line, criada no cenário jurídico como último instrumento capaz de garantir o sucesso do processo executivo. Buscase apurar até que ponto há violação à intimidade dos devedores civil e tributário, com o rastreamento efetuado e a conseqüente quebra de sigilo bancário, em prol da celeridade e efetividade processuais, utilizando-se, para este fim, de pesquisa doutrinária, bem como análise crítica dos artigos 185-A, caput e §1º, do Código Tributário Nacional e 655-A, caput e §1°, do Código de Processo Civil, à luz das garantias constitucionais. Por sua vez, alguns temas correlatos à penhora foram inseridos ao longo deste trabalho, por sua relevância e pela polêmica que têm causado na seara jurídica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TMCotrim.pdf | 984.22 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.