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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line
Autor(es)/Inventor(es): Cotrim, Tatiana de Melo
Tutor: Maneira, Eduardo
Resumen: Este trabalho tem por objetivo analisar as mais recentes discussões trazidas pelas reformas nas execuções civil e fiscal, com destaque para o instituto da penhora on line, criada no cenário jurídico como último instrumento capaz de garantir o sucesso do processo executivo. Buscase apurar até que ponto há violação à intimidade dos devedores civil e tributário, com o rastreamento efetuado e a conseqüente quebra de sigilo bancário, em prol da celeridade e efetividade processuais, utilizando-se, para este fim, de pesquisa doutrinária, bem como análise crítica dos artigos 185-A, caput e §1º, do Código Tributário Nacional e 655-A, caput e §1°, do Código de Processo Civil, à luz das garantias constitucionais. Por sua vez, alguns temas correlatos à penhora foram inseridos ao longo deste trabalho, por sua relevância e pela polêmica que têm causado na seara jurídica.
Materia: Penhora on line
Sigilo Bancário
Celeridade e Efetividade Processuais
Garantias Constitucionais
Vinculación en línea
Secreto Bancario
Rapidez y eficacia en los procedimientos
Garantías Constitucionales
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2008
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : COTRIM, Tatiana de Melo. Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line. 2008. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Aparece en las colecciones: Direito

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