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http://hdl.handle.net/11422/9743| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line |
| Author(s)/Inventor(s): | Cotrim, Tatiana de Melo |
| Advisor: | Maneira, Eduardo |
| Abstract: | Este trabalho tem por objetivo analisar as mais recentes discussões trazidas pelas reformas nas execuções civil e fiscal, com destaque para o instituto da penhora on line, criada no cenário jurídico como último instrumento capaz de garantir o sucesso do processo executivo. Buscase apurar até que ponto há violação à intimidade dos devedores civil e tributário, com o rastreamento efetuado e a conseqüente quebra de sigilo bancário, em prol da celeridade e efetividade processuais, utilizando-se, para este fim, de pesquisa doutrinária, bem como análise crítica dos artigos 185-A, caput e §1º, do Código Tributário Nacional e 655-A, caput e §1°, do Código de Processo Civil, à luz das garantias constitucionais. Por sua vez, alguns temas correlatos à penhora foram inseridos ao longo deste trabalho, por sua relevância e pela polêmica que têm causado na seara jurídica. |
| Keywords: | Penhora on line Sigilo Bancário Celeridade e Efetividade Processuais Garantias Constitucionais Vinculación en línea Secreto Bancario Rapidez y eficacia en los procedimientos Garantías Constitucionales |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COTRIM, Tatiana de Melo. Os reflexos das reformas nas execuções civil e fiscal na penhora: a penhora on line. 2008. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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