Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9747
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorVieira, José Ribas-
dc.contributor.authorPereira, Ana Cristina Secioso de Sá-
dc.date.accessioned2019-09-20T14:23:48Z-
dc.date.available2023-12-21T03:06:18Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationPEREIRA, Ana Cristina Secioso de Sá. A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeira, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9747-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectControle concentradopt_BR
dc.subjectEfeito vinculantept_BR
dc.subjectSúmula Vinculantept_BR
dc.titleA concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7976161481295330pt_BR
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes envolvendo inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais envolvidos, como a influência do direito comparado, as especificidades dos sistemas jurídicos, a evolução do papel dos precedentes no direito brasileiro, a abstrativização do controle concentrado. A segunda parte dedica-se ao estudo do panorama ensejador da criação da súmula vinculante, a base legal do instituto, sendo tecidas considerações acerca dos requisitos e procedimento. A terceira parte dedica-se a análise das súmulas vinculantes já editadas e publicadas, através do estudo dos precedentes que as fundamentam.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
ACSSPereira.pdf455.62 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.