Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9747| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Ana Cristina Secioso de Sá |
| Orientador: | Vieira, José Ribas |
| Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais envolvidos, como a influência do direito comparado, as especificidades dos sistemas jurídicos, a evolução do papel dos precedentes no direito brasileiro, a abstrativização do controle concentrado. A segunda parte dedica-se ao estudo do panorama ensejador da criação da súmula vinculante, a base legal do instituto, sendo tecidas considerações acerca dos requisitos e procedimento. A terceira parte dedica-se a análise das súmulas vinculantes já editadas e publicadas, através do estudo dos precedentes que as fundamentam. |
| Palavras-chave: | Controle concentrado Efeito vinculante Súmula Vinculante |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PEREIRA, Ana Cristina Secioso de Sá. A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeira, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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