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http://hdl.handle.net/11422/9747
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro |
Autor(es)/Inventor(es): | Pereira, Ana Cristina Secioso de Sá |
Tutor: | Vieira, José Ribas |
Resumen: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais envolvidos, como a influência do direito comparado, as especificidades dos sistemas jurídicos, a evolução do papel dos precedentes no direito brasileiro, a abstrativização do controle concentrado. A segunda parte dedica-se ao estudo do panorama ensejador da criação da súmula vinculante, a base legal do instituto, sendo tecidas considerações acerca dos requisitos e procedimento. A terceira parte dedica-se a análise das súmulas vinculantes já editadas e publicadas, através do estudo dos precedentes que as fundamentam. |
Materia: | Controle concentrado Efeito vinculante Súmula Vinculante |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2008 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | PEREIRA, Ana Cristina Secioso de Sá. A concretização da Súmula Vinculante no direito brasileiro. 2008. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeira, 2008. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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