A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado

Andrade, Bruno Rocha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9791

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Costa, Cezar Augusto Rodrigues da	-
dc.contributor.author	Andrade, Bruno Rocha	-
dc.date.accessioned	2019-09-24T13:28:02Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:06:22Z	-
dc.date.issued	2008	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, Bruno Rocha. A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/9791	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Manutenção	pt_BR
dc.subject	RDD	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Penitenciárias	pt_BR
dc.subject	Maintenance	pt_BR
dc.subject	Organized crime	pt_BR
dc.subject	Prison	pt_BR
dc.title	A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0862932509743145	pt_BR
dc.description.resumo	No direito penal brasileiro inexistiam dispositivos eficazes de controle penal do preso provisório ou condenado que porventura possuíssem ligações estratégicas com o crime organizado, nesse contexto surgiu o Regime Disciplinar Diferenciado, comumente denominado RDD, como um embrião de um novo modo de gestão da ordem no âmbito penitenciário, evitando com sucesso distúrbios de cunho disciplinar como também o tráfego de informações e a irradiação da influência do preso com a sua respectiva organização criminosa. No presente trabalho, não se pretendendo esgotar o assunto, analisam-se as atuais circunstâncias em que a o referido tema se desenvolve, apresentando, em primeiro lugar, as origens do instituto jurídico em comento, seguida da definição e apresentação da atuação das organizações criminosas no Brasil, com o fim de demonstrar a necessidade de preservação e manutenção do Regime Disciplinar Diferenciado, para por fim fazer uma exposição de casos, defendendo a aplicação da regra como a gênese de um novo arcabouço de procedimentos penais condizentes com a realidade brasileira de combate ao crime organizado, fundamentando tal defesa em um amplo número de precedentes dos nossos Tribunais e no posicionamento de parte da doutrina nacional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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