Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/9791| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andrade, Bruno Rocha |
| Tutor: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues da |
| Resumen: | No direito penal brasileiro inexistiam dispositivos eficazes de controle penal do preso provisório ou condenado que porventura possuíssem ligações estratégicas com o crime organizado, nesse contexto surgiu o Regime Disciplinar Diferenciado, comumente denominado RDD, como um embrião de um novo modo de gestão da ordem no âmbito penitenciário, evitando com sucesso distúrbios de cunho disciplinar como também o tráfego de informações e a irradiação da influência do preso com a sua respectiva organização criminosa. No presente trabalho, não se pretendendo esgotar o assunto, analisam-se as atuais circunstâncias em que a o referido tema se desenvolve, apresentando, em primeiro lugar, as origens do instituto jurídico em comento, seguida da definição e apresentação da atuação das organizações criminosas no Brasil, com o fim de demonstrar a necessidade de preservação e manutenção do Regime Disciplinar Diferenciado, para por fim fazer uma exposição de casos, defendendo a aplicação da regra como a gênese de um novo arcabouço de procedimentos penais condizentes com a realidade brasileira de combate ao crime organizado, fundamentando tal defesa em um amplo número de precedentes dos nossos Tribunais e no posicionamento de parte da doutrina nacional. |
| Materia: | Manutenção RDD Crime organizado Penitenciárias Maintenance Organized crime Prison |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2008 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | ANDRADE, Bruno Rocha. A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BRAndrade.pdf | 407.38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.