Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9791| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andrade, Bruno Rocha |
| Orientador: | Costa, Cezar Augusto Rodrigues da |
| Resumo: | No direito penal brasileiro inexistiam dispositivos eficazes de controle penal do preso provisório ou condenado que porventura possuíssem ligações estratégicas com o crime organizado, nesse contexto surgiu o Regime Disciplinar Diferenciado, comumente denominado RDD, como um embrião de um novo modo de gestão da ordem no âmbito penitenciário, evitando com sucesso distúrbios de cunho disciplinar como também o tráfego de informações e a irradiação da influência do preso com a sua respectiva organização criminosa. No presente trabalho, não se pretendendo esgotar o assunto, analisam-se as atuais circunstâncias em que a o referido tema se desenvolve, apresentando, em primeiro lugar, as origens do instituto jurídico em comento, seguida da definição e apresentação da atuação das organizações criminosas no Brasil, com o fim de demonstrar a necessidade de preservação e manutenção do Regime Disciplinar Diferenciado, para por fim fazer uma exposição de casos, defendendo a aplicação da regra como a gênese de um novo arcabouço de procedimentos penais condizentes com a realidade brasileira de combate ao crime organizado, fundamentando tal defesa em um amplo número de precedentes dos nossos Tribunais e no posicionamento de parte da doutrina nacional. |
| Palavras-chave: | Manutenção RDD Crime organizado Penitenciárias Maintenance Organized crime Prison |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ANDRADE, Bruno Rocha. A necessidade de manutenção do RDD e de criação de novos institutos jurídicos de controle penal com o objetivo de enfraquecer e desmantelar o crime organizado. 2008. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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