Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9798
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dc.contributor.advisorBerner, Vanessa Oliveira Batista-
dc.contributor.authorVillar Junior, Reinaldo Antonio da Silva-
dc.date.accessioned2019-09-24T13:38:34Z-
dc.date.available2019-09-26T03:00:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationVILLAR JUNIOR, Reinaldo Antonio da Silva. A reforma previdenciária e a possível violação ao Princípio Constitucional do Direito Adquirido. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9798-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectReforma Previdenciáriapt_BR
dc.subjectDireito Adquiridopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSocial Welfarept_BR
dc.subjectSocial Welfare Reformpt_BR
dc.subjectAcquired lawpt_BR
dc.subjectThe Federal Supreme Courtpt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.titleA reforma previdenciária e a possível violação ao Princípio Constitucional do Direito Adquiridopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1452471636248504pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho pretende analisar o sistema previdenciário brasileiro, suas mudanças e a repercussão no meio jurídico-social brasileiro. O sistema previdenciário sofreu alterações que restringiram os benefícios dos contribuintes. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à observação dos aspectos históricos da seguridade social, suas características e sua evolução. Após essa situação no tempo, é feita a análise dos conceitos fundamentais que compõem a Previdência. Em seguida, mostra-se a alteração na composição da população brasileira e suas conseqüências para o sistema previdenciário. Na segunda parte, é feita a análise das emendas que promoveram a Reforma Previdenciária. As regras de transição são analisadas, detalhadamente e depois cada norma é abordada quanto as suas peculiaridades. A terceira parte é a parte que fará o contraste entre a reforma previdenciária e o princípio constitucional do direito adquirido. Além de iluminar o conceito doutrinário do direito adquirido, mostra o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à questão previdenciária. São apontados os argumentos que avaliam a constitucionalidade da nova emenda constitucional. É defendida a idéia de que não houve violação ao direito adquirido, visto que o direito ao beneficio previdenciário se incorpora no patrimônio subjetivo de seu titular no momento em que são reunidos todos os requisitos contidos na regra vigente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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