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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988
Author(s)/Inventor(s): Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de
Advisor: Berner, Vanessa Oliveira Batista
Abstract: Estudo da aplicação do controle de constitucionalidade para proteção dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988. Inicialmente serão analisadas as origens de ambos os sistemas de controle de constitucionalidade e como a jurisdição constitucional é exercida no Brasil. Em seguida, serão estudados os direitos fundamentais dispostos na Carta Política do Brasil, verificando o conceito de tais direitos e sua relação com os direitos humanos, tratando, por fim, da eficácia dos direitos fundamentais, tendo em vista as disposições constitucionais. O último ponto do estudo cuida da defesa dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade, através de um estudo de casos.
Keywords: Constituição
Controle de Constitucionalidade
Direitos Fundamentais
Eficácia
Constitution
Constitutionality Control
Fundamental Rights
Effectiveness
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: CASTRO, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de. O controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
URI: http://hdl.handle.net/11422/9819
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