Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/9819| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Castro, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de |
| Orientador: | Berner, Vanessa Oliveira Batista |
| Resumo: | Estudo da aplicação do controle de constitucionalidade para proteção dos direitos fundamentais inscritos na Constituição de 1988. Inicialmente serão analisadas as origens de ambos os sistemas de controle de constitucionalidade e como a jurisdição constitucional é exercida no Brasil. Em seguida, serão estudados os direitos fundamentais dispostos na Carta Política do Brasil, verificando o conceito de tais direitos e sua relação com os direitos humanos, tratando, por fim, da eficácia dos direitos fundamentais, tendo em vista as disposições constitucionais. O último ponto do estudo cuida da defesa dos direitos fundamentais pela via do controle de constitucionalidade, através de um estudo de casos. |
| Palavras-chave: | Constituição Controle de Constitucionalidade Direitos Fundamentais Eficácia Constitution Constitutionality Control Fundamental Rights Effectiveness |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CASTRO, Carlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de. O controle de Constitucionalidade e a eficácia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2008. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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