Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9838
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas
Author(s)/Inventor(s): Faver, Scilio Pereira
Advisor: Alves, Alexandre Ferreira de Assumpção
Abstract: Analisam-se as questões relevantes e a atuação dos órgãos de administração concursal dentro do processo de recuperação judicial como forma de se efetivar a superação do estado de crise econômico-financeira que se encontra o empresário individual ou sociedade empresária, sujeitos à legislação falimentar atual. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se para a importância, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, da instauração e da preocupação de zelar pela permanência das atividades empresárias existentes, destacando-se os meios legais recuperatórios, fazendo uma comparação dos antigos institutos como a concordata até a atual previsão da recuperação judicial. Após passa-se a análise geral do procedimento da recuperação judicial conforme estabelecido pela lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, destacando os seus principais pontos que serão mais adiante analisados dentro das funções específicas de cada órgão atuante no processo concursal. Na terceira parte é estudada, separadamente, cada órgão de administração prevista na Lei, destacando-se as suas respectivas funções, deveres, composições além de questões e discussões que se têm debruçado os distintos pensamentos doutrinários e interpretações jurisprudenciais, e ainda, sempre que conveniente, traçando um paralelo com o direito comparado, de modo a maximizar o estudo e ampliar o conhecimento e a efetividade de que se deve revestir um processo de recuperação de empresas.
Keywords: Direito Empresarial
Direito Falimentar
Recuperação Judicial de Empresa
Business Law
Bankruptcy Law
Business Judicial recovering
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: FAVER, Scilio Pereira. Os órgãos de Administração Concursal na recuperação judicial de empresas. 2008. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
SPFaver.pdf536,42 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.