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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988
Author(s)/Inventor(s): Sousa, Antonio Jorge
Advisor: Maneira, Eduardo
Abstract: A análise do comportamento do tributo no curso da História do Brasil, desde a época colonial até os tempos contemporâneos, deixou evidente que tributação e cidadania são termos interdependentes da equação social, sendo mesmo impossível pensá-los separadamente, pois viver em sociedade é conviver, compartir, colaborar. O modelo econômico brasileiro que se mostrou, sempre, fortemente vinculado ao mercado e ao capital externo, atualmente aprofunda-se ainda mais na idéia de globalização. Portanto, para poder compreender os atuais fenômenos sociais, econômicos e, por extensão, os fenômenos tributários do Brasil, é preciso considerar, além da dimensão histórica, também, a dimensão espacial. A política e a Administração Tributárias são instrumentos muito poderosos de que o Estado dispõe para produzir o desenvolvimento harmônico e, em um país de tantas desigualdades e carências como o Brasil, a responsabilidade do Estado com as questões sociais é ainda mais crucial. O tributo pode e deve ser, um instrumento de justiça social, o preço da liberdade de viver dignamente em sociedade. É o bilhete de ingresso que o cidadão consciente paga e que o autoriza a exigir respeito aos seus direitos fundamentais de indivíduo e de cidadão. As deformações que eventualmente viciam o Sistema Tributário Nacional geralmente decorrem de contingências políticas e não retiram do tributo sua qualidade inerente de instrumento essencial e imprescindível à plenitude democrática. A educação tributária é parte essencial da educação política que, por sua vez, é condição para a conquista da cidadania. Essa é a conclusão que realmente importa: só a postura crítica e participativa do conjunto dos cidadãos pode levar à correta definição do tamanho e do alcance do Estado.
Keywords: Teoria do Tributo
Exoneração Tributária
Constituição Federal
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: SOUSA, Antonio Jorge. Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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