Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9860
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente
Author(s)/Inventor(s): Machado, Marcelle da Conceição Tavares
Advisor: Guerra, Sidney Cesar Silva
Abstract: O presente estudo objetiva analisar o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca da dimensão do dano moral no âmbito do direito ambiental, especialmente quando a lesão atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso. Inicialmente, busca-se demonstrar os limites do conceito de meio ambiente, ressaltando a elasticidade que ele alcança na doutrina contemporânea e as conseqüências daí decorrentes. Na seqüência, adentra-se na matéria do instituto da responsabilidade civil analisando sua função na atualidade, bem como os princípios que a norteiam e a informam no campo da reparação pelo dano ambiental, assim como os elementos que constituem o último. Além disso, dedica-se especial atenção ao dano moral, desenvolvendo os elementos que o constituem, observando as novas perspectivas de sua aplicabilidade, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência. Por fim, mencionam-se os recentes julgados a respeito do dano moral em sede de lesão ao meio ambiente, ressaltando as recentes tendências quanto à compreensão do dano moral coletivo.
Keywords: Meio Ambiente
Responsabilidade Civil
Dano Moral Coletivo
Environment
Civil Liability
Moral damages
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MACHADO, Marcelle da Conceição Tavares. Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MCTMachado.pdf358,68 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.