Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente

Machado, Marcelle da Conceição Tavares

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			http://hdl.handle.net/11422/9860

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente
Author(s)/Inventor(s):	Machado, Marcelle da Conceição Tavares
Advisor:	Guerra, Sidney Cesar Silva
Abstract:	O presente estudo objetiva analisar o entendimento da jurisprudência e da doutrina acerca da dimensão do dano moral no âmbito do direito ambiental, especialmente quando a lesão atinge o meio ambiente como bem imaterial e difuso. Inicialmente, busca-se demonstrar os limites do conceito de meio ambiente, ressaltando a elasticidade que ele alcança na doutrina contemporânea e as conseqüências daí decorrentes. Na seqüência, adentra-se na matéria do instituto da responsabilidade civil analisando sua função na atualidade, bem como os princípios que a norteiam e a informam no campo da reparação pelo dano ambiental, assim como os elementos que constituem o último. Além disso, dedica-se especial atenção ao dano moral, desenvolvendo os elementos que o constituem, observando as novas perspectivas de sua aplicabilidade, tanto pela doutrina, quanto pela jurisprudência. Por fim, mencionam-se os recentes julgados a respeito do dano moral em sede de lesão ao meio ambiente, ressaltando as recentes tendências quanto à compreensão do dano moral coletivo.
Keywords:	Meio Ambiente Responsabilidade Civil Dano Moral Coletivo Environment Civil Liability Moral damages
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MACHADO, Marcelle da Conceição Tavares. Incidência do dano moral na lesão ao meio ambiente. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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