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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O biodireito no Brasil: uma visão jurídica sobre a manipulação genética humana
Author(s)/Inventor(s): Arduini, Rafael Zanette
Advisor: Camargo, Margarida Maria Lacombe
Abstract: O trabalho apresenta uma sucinta abordagem sobre o Biodireito no Brasil, principalmente no que concerne à manipulação genética. Analisa-se a legislação concernente ao ramo do Biodireito, principalmente a Lei de Biossegurança e o aparato estatal de ética em pesquisa. Aborda-se também o direito à pesquisa genética, sob a ótica constitucional, e os possíveis dilemas e problemas éticos decorrentes de tais práticas. O trabalho, em vista do conteúdo científico estranho ao Direito, apresenta também os principais avanços científicos da medicina e da biomedicina, com explanação breve, porém suficiente para o entendimento do leitor sobre tais avanços. Neste sentido, faz-se uma abordagem sobre o aspecto jurídico de tais avanços no sistema jurídico pátrio. Analisa-se também de forma crítica os últimos eventos, como a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias. O trabalho conclui com uma visão acerca do direito da dignidade da pessoa humana, que se encontra em uma situação delicada quando se trata de pesquisas com embriões.
Keywords: Pesquisas genéticas
Células-tronco embrionárias
Biodireito
Bioética
Eugenia
Direitos fundamentais
Genetic inquiries
Embryonic stem-cells
Bioethics
Eugenics
Basic rights
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ARDUINI, Rafael Zanette. O biodireito no Brasil: uma visão jurídica sobre a manipulação genética humana. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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