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http://hdl.handle.net/11422/9866| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | O biodireito no Brasil: uma visão jurídica sobre a manipulação genética humana |
| Author(s)/Inventor(s): | Arduini, Rafael Zanette |
| Advisor: | Camargo, Margarida Maria Lacombe |
| Abstract: | O trabalho apresenta uma sucinta abordagem sobre o Biodireito no Brasil, principalmente no que concerne à manipulação genética. Analisa-se a legislação concernente ao ramo do Biodireito, principalmente a Lei de Biossegurança e o aparato estatal de ética em pesquisa. Aborda-se também o direito à pesquisa genética, sob a ótica constitucional, e os possíveis dilemas e problemas éticos decorrentes de tais práticas. O trabalho, em vista do conteúdo científico estranho ao Direito, apresenta também os principais avanços científicos da medicina e da biomedicina, com explanação breve, porém suficiente para o entendimento do leitor sobre tais avanços. Neste sentido, faz-se uma abordagem sobre o aspecto jurídico de tais avanços no sistema jurídico pátrio. Analisa-se também de forma crítica os últimos eventos, como a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias. O trabalho conclui com uma visão acerca do direito da dignidade da pessoa humana, que se encontra em uma situação delicada quando se trata de pesquisas com embriões. |
| Keywords: | Pesquisas genéticas Células-tronco embrionárias Biodireito Bioética Eugenia Direitos fundamentais Genetic inquiries Embryonic stem-cells Bioethics Eugenics Basic rights |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | ARDUINI, Rafael Zanette. O biodireito no Brasil: uma visão jurídica sobre a manipulação genética humana. 2008. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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