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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade
Author(s)/Inventor(s): Rosa, Marcos José Figueiredo Moraes
Advisor: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Abstract: Neste trabalho verifico o princípio da igualdade dentro de vários contextos, inclusive desenvolvendo questionamentos sobre assuntos polêmicos surgidos nos últimos anos, falhas no cumprimento do que preceitua a Constituição Federal de 1988 e tratamentos desiguais no âmbito penal. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do princípio da isonomia. Na segunda parte, verifico, num primeiro momento, a constitucionalidade dentro das questões de cotas para afrodescendentes em concursos públicos e, num segundo momento, a resposta da sociedade a esse tipo de avaliação focando neste ponto o acesso às faculdades. Na terceira parte são discutidos tratamentos diferenciados que são concedidos a algumas pessoas, devido a títulos e cargos que detenham, sendo avaliados os casos de imunidade parlamentar, prisão especial, foro privilegiado e a resposta do STF ao foro privilegiado. A quarta parte dedica-se à avaliação da constitucionalidade do ato discriminatório. E por último, a quinta parte dedica-se ao questionamento da igualdade nos julgamentos dos crimes e à apresentação de recentes projetos de mudanças na lei penal, buscando-se com isso uma maior respeitabilidade e a diminuição das diferenças nos julgamentos.
Keywords: Princípio da Isonomia
Constitucionalidade
Desigualdades
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: ROSA, Marcos José Figueiredo Moraes. Questionamentos ao Princípio da Isonomia: casos concretos de desigualdade. 2008. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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