Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/9925
Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro
Author(s)/Inventor(s): Amaral, Leonardo Thiré do
Advisor: Amaral Neto, Francisco dos Santos
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo a análise dos efeitos e repercussões da abertura do mercado ressegurador brasileiro, que há décadas sofre as conseqüências de um monopólio Estatal. Para tanto, devem ser analisados os aspectos jurídicos, sociais e econômicos envolvidos na referida abertura. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à introdução dos conceitos de seguro e resseguro e suas respectivas origens, bem como a um estudo das tentativas anteriores de abertura do setor, expondo todo o processo de regulamentação inerente à mesma. Na segunda parte, são estudados os efeitos maléficos, para a economia, da existência de qualquer monopólio, principalmente de um monopólio exercido pelo Estado, e os reais impactos da Lei Complementar que regulou a questão da abertura das ofertas de resseguro e retrocessão em nosso país. Em seguida, o estudo dedica-se a uma análise mais específica da ora mencionada Lei e suas disposições, procurando mostrar seus principais pontos, positivos e negativos, e onde mais acertou o legislador, realizando-se, por fim, uma abordagem sintética das principais alterações trazidas por esta grande mudança, de forma a concluir sobre as conseqüências desta pertinente questão, depois de observá-la sob diversos ângulos.
Keywords: Resseguro
Abertura
Mercado
Reinsurance
Opening
Market
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: AMARAL, Leonardo Thiré do. Aspectos jurídicos da abertura do mercado ressegurador brasileiro. 2008. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LTAmaral.pdf293.3 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.