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dc.contributor.advisorBello, Enzo-
dc.contributor.authorSilva, Bruna Menezes Gomes da-
dc.date.accessioned2019-10-09T15:50:23Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:36Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSILVA, Bruna Menezes Gomes da. A educação como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais. 2008. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/9995-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectEducação em Direitos Humanospt_BR
dc.subjectEducationpt_BR
dc.subjectEffectivenesspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectHuman Rights Educationpt_BR
dc.titleA educação como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8039201732135475pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5661121571129218pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como escopo precípuo demonstrar que o direito à educação figura como um importante instrumento de concretização dos direitos fundamentais resguardados em um Estado Democrático de Direito. Inicialmente, são expostas as principais características e planos de realização dos direitos fundamentais, destacando-se a proeminência da atuação das políticas públicas nessa seara. Em seguida, aponta-se o liame entre a educação, a proteção da dignidade da pessoa humana - princípio reitor da República Federativa do Brasil -, e a concreção dos direitos fundamentais resguardados no ordenamento jurídico brasileiro. Ao fim, apresenta-se o conteúdo da educação ideal, capaz de formar cidadãos ativos, uma vez que conhecedores de seus direitos e deveres em uma sociedade democrática. É, outrossim, ressaltada a atuação da Educação em Direitos Humanos, modelo educacional globalmente estimulado pela Organização das Nações Unidas, na modificação do conceito clássico de educação, que reduz o ensino à transmissão de conhecimento científico, deixando em segundo plano o papel da escola na formação de valores e costumes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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